2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Belo Horizonte – Minas Gerais
Rua dos Guajajaras, 771. Centro.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      
Ao 2º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte – MG.

Nome do requerente: _________________________________________________________________________________________.
Nacionalidade: __________________________. RG:___________________________. Org. emissor:_________________________.
CPF: ______________________. Estado civil: _____________________. Se solteiro(a), possui união estável? (   ) sim ou (   ) não.
Tel.:________________________. E-mail:_____________________________________. Profissão: __________________________.
Filiação (pai e mãe): __________________________________________________________________________________________.
End. residencial: _____________________________________________________________________________________________.
End. comercial: ________________________________________________________. Não possui (   ) ou recusa-se a informar (   ).
Atualmente ou nos últimos 05 anos, foi pessoa politicamente exposta (PEP) ou estreito colaborador de uma? (  ) sim  ou        (  ) não. Atualmente ou nos últimos 05 anos possui algum familiar em linha reta, cônjuge, companheiro ou ainda é ou foi enteado de uma (PEP)? (   ) sim ou (    )não. Se sim, em qual situação se encontra: _______________________________________
_______________________________________________________________________________________________________________________.
Observação: pessoas expostas politicamente são os agentes públicos que ocupam ou tenham ocupado, nos últimos 05 anos, no Brasil e/ou no exterior, cargos, empregos ou funções públicas relevantes, nos termos da resolução COAF de nº 29/2017.

Venho, por meio deste, requerer o REGISTRO DA ESCRITURA PÚBLICA DE PACTO ANTENUPCIAL, conforme previsto no art. 826, V, e art. 828, do Provimento 93/CGJ/2020.
Declaro, para todos os fins legais, que o domicílio dos nubentes/cônjuges nesta declaração é o endereço citado acima.
Anexo na presente declaração a ESCRITURA PÚBLICA DE PACTO ANTENUPCIAL.
Requeiro, por fim, que seja realizada a indicação (averbação) do registro de Pacto Antenupcial nas matrículas/transcrições dos imóveis de nossa propriedade conforme os números a seguir: __________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________.

Em observância ao disposto no art. 4º, §2º, do Provimento 61 de 2017 da CNJ, declaro que desconheço/ não possuo os dados de qualificação não fornecidos neste requerimento e /ou nos documentos apresentados.

Nestes termos, peço deferimento. 

Belo Horizonte, _______ de _____________________ de ______________.

______________________________________________________________________                                                      (Assinatura com firma reconhecida ou presencial)

	OBSERVAÇÃO: o requerimento deverá ser apresentado com firma reconhecida, sendo dispensado o reconhecimento de firma em caso de assinatura presencial.